2004-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a alteração do Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, no município de Almodôvar.

2004-12-17 - Portaria 1465/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

2004-12-17 - Portaria 1466/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores.

2004-12-17 - Portaria 1467/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-12-17 - Decreto Regulamentar Regional 16/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira. Estabelece a sua estrutura e define as atribuições da Vice-Presidência e Secretarias Regionais.