2004-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 53/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Bilateral Permanente relativa ao Acordo de Cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, bem como o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Laboral do referido Acordo.

2004-12-16 - PORTARIA 91/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica o disposto nas Portarias nº 1181/2004 e nº 1182/2004, ambas de 14 de Setembro, aos trabalhadores das administrações portuárias da Região Autónoma dos Açores.

2004-12-16 - Decreto-Lei 235/2004 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Estabelece novas disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, assim como as disposições necessáriias à sua aplicação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/17/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 3 de Março, que alterou a Directiva nº 98/70/CE (EUR-Lex), de 13 de Outubro.

2004-12-16 - Aviso 204/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, a Tanzânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.