Despacho Normativo 53/2004, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 16.12.2004, Pág. 1478
- Data: 2004-12-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Bilateral Permanente relativa ao Acordo de Cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, bem como o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Laboral do referido Acordo.
Aviso
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