2004-11-08 - Resolução do Conselho de Ministros 160/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Sor, cujo Regulamento e plantas de ordenamento e de condicionantes são publicados em anexo.

2004-11-08 - Declaração de Rectificação 98/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2004-11-08 - Portaria 1385/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF).