2004-11-05 - DECLARAÇÃO 275/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da estrada de ligação entre Segade de Lá e Braços, no município de Miranda do Corvo.

2004-11-05 - DESPACHO 22632/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à construção da variante da Trofa no troço da linha do Minho entre São Romão e Lousado, e respectivas obras complementares.

2004-11-05 - DESPACHO 22633/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova e rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, considerados necessários para as obras a decorrer no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2004-11-05 - DESPACHO 22637/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa as fórmulas tipo de revisão de preços a aplicar às empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.

2004-11-05 - DESPACHO 22641/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica o Regulamento da medida n.º 1.1, "Conservação e valorização do património natural", do Programa Operacional do Ambiente.

2004-11-05 - DESPACHO 22642/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica o Regulamento da medida n.º 1.2, "Valorização e protecção dos recursos naturais", do Programa Operacional do Ambiente.

2004-11-05 - RELATÓRIO 8/2004 - CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Publica o Relatório das actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2003.

2004-11-05 - DESPACHO 22592/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado Fernando Filipe Brilhante de Freitas Fortes das funções que exerce no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional.