Despacho 22642/2004, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 260, de 05.11.2004, Pág. 16387
- Data: 2004-11-05
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Sumário
Aprova e publica o Regulamento da medida n.º 1.2, "Valorização e protecção dos recursos naturais", do Programa Operacional do Ambiente.
Aviso
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