2004-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, assim como a concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português, a Infineon Technologies, AG, a Infineon Technologies Holding, BV, e a Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., para a realização de um projecto de investimento, visando a expansão e modernização da unidade industrial daquela última empresa, em Vila do Conde.

2004-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal.

2004-11-22 - Portaria 1420/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Moda Portuguesa».