Resultados para o dia 2004-10-09
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Delega competências, do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no Secretário de Estado da Administração Judiciária, Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro, e designa-o para substituir o Ministro da Justiça nas suas ausências e impedimentos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Justiça em caso de coincidência.
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2004-10-09 - DESPACHO 20820/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
Nomeia o licenciado Paulo Alexandre Reis Madeira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes.
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2004-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 594/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe director-geral do Instituto Hidrográfico, em substituição do vice-almirante Carlos António da Silva Cardoso.
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Autoriza o director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, a subdelegar competências no subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso.
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Rectifica o despacho de nomeação do major-general José Manuel Freire Nogueira para o cargo de subdirector do Instituto de Defesa Nacional.
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Delega competências, do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel, e designa-o para substituir o Ministro da Justiça nas suas ausências e impedimentos.
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Delega competências, do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silval, e designa-o para substituir o Ministro da Justiça nas suas ausências e impedimentos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça em caso de coincidência.
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA) a ministrar o curso de especialização técnológica (CET) de Técnicas e Gestão de Turismo.
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Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança a ministrar o curso de especialização tecnológica (CET) de Documentação e Informação.
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2004-10-09 - PORTARIA 1076/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prorroga por mais dois anos o prazo para a cessão a título definitivo ao munícipio de Faro de um terreno com a área de 16 000 m2.