2004-10-30 - DESPACHO 22250/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em substituição do assessor António Eduardo Vasconcelos Calado.

2004-10-30 - DESPACHO 22251/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Regulamento de Organização e Competências dos Serviços do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

2004-10-30 - DESPACHO 22260/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Maria Teresa Inácio Santos das funções de secretária pessoal que desempenha no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.

2004-10-30 - DESPACHO 22270/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Dr. Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos para coordenar um grupo de trabalho que vai iniciar estudos com vista à reforma do sistema judiciário, designadamente no plano da Lei de Funcionamento e Organização dos Tribunais Judiciais e do mapa judiciário.

2004-10-30 - RECTIFICAÇÃO 2015/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Rectifica o despacho que concede à Associação de Caça e Pesca de Cabril o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Cabril.

2004-10-30 - RECTIFICAÇÃO 2016/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de bens imóveis necessários à construção da EN 270 - Variante de São Brás de Alportel.

2004-10-30 - DESPACHO 22244/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix, no inspector-geral de Finanças licenciado José Maria Teixeira Leite Martins.

2004-10-30 - DESPACHO 22245/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do director-geral do Património, Francisco Maria Ramalho, nos subdirectores-gerais do Parimónio, respectivamente licenciados José Manuel Antunes Fernandes e Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão.

2004-10-30 - AVISO 10097/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público de que a taxa a plicar nos termos do nº 2 da Portaria nº 1105/2004, de 31 de Agosto (Juros moratórios referente aos créditos de empresas comerciais, singulares ou colectivas), e do nº 2 do Despacho Conjunto nº 603/2004, de 31 de Agosto (Empreitadas de Obras Públicas), correspondente ao dia 30 de Junho de 2004, é de 9,01%.

2004-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 640/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Altera o despacho conjunto que cria em regime experimental, a bolsa de frequência, enquanto modalidade principal dos apoios a conceder pelo Estado aos alunos a frequentar, no ano escolar de 2003-2004, o primeiro ano do ciclo de formação dos cursos profissionais do nível secundário de educação, ministrados em estabelecimento sedes ou delegações de escolas profissionais privadas - situados na região de Lisboa e Vale do Tejo, e publica o Regulamento da bolsa de frequência dos referidos cursos.