2004-10-28 - DESPACHO 22133/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determino que a execução da obra de modernização da linha do Norte - subtroços 1.2 e 1.3 [Alhandra-Entroncamento e trecho Azambuja (excl.)-Vale de Santarém] - obras civis, via e catenária e construção de viaduto, passagens desniveladas, caminhos de acesso e de ligação, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente diploma.

2004-10-28 - DESPACHO 22143/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público do projecto de construção do pavilhão de apoio à actividade de produção e engarrafamento de vinhos, com uma área total de implantação de 292 m2, no concelho de Almeirim, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-10-28 - DESPACHO 22146/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção das nove frentes de drenagem, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, a realizar nos municípios de Guimarães, Fafe, Póvoa do Lanhoso, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela utilizando, para efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-10-28 - DESPACHO 22137/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram a Sociedade Musical considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a Espanha, entre os dias 23 e 27 de Agosto de 2004.

2004-10-28 - LISTAGEM 213/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Publica a listagem de subsídios concedidos no 1º semestre de 2004 pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2004-10-28 - DESPACHO 22095/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão de Arménio Cunha no desempenho das funções de director técnico do projecto nº. 4, "Apoio à Formação da Guarda Costeira", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Santomense.

2004-10-28 - DESPACHO 22096/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Francisco António Torres Vidal Abreu.

2004-10-28 - DESPACHO 22102/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major António José Cunha Mariz em substituição do capitão Hélio Ferreira Patrício, no desempenho das funções de director técnico do projecto nº. 8, "Regimento de Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2004-10-28 - DESPACHO 22103/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do coronel Amândio Manuel Fernandes Miranda no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 12 "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2004-10-28 - DESPACHO 22101/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel Américo Fernando Carreira Martins no desempenho das funções de director técnico do projecto nº. 3, "Academia Militar ", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.