2004-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2004-01-26 - Declaração de Rectificação 15/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1360/2003 de 13 de Dezembro, que aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva.

2004-01-26 - Portaria 105/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio (regime jurídico do rendimento social de inserção - RSI).