2004-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 4/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 4 do Despacho Normativo nº 3/2001, de 4 de Janeiro. (Aprova as cláusulas gerais do sistema de pagamento às empresas distribuidoras de combustíveis na Região Autónoma dos Açores).

2004-01-22 - PORTARIA 4/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares dos quadros de escola de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico, bem como o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica. Revoga as Portarias nºs 36/81, de 18 de Agosto, 66/82, de 14 de Dezembro, 63/83, de 30 de Abril e 3/2003, de 23 de Janeiro.

2004-01-22 - RESOLUÇÃO 9/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em 2.000.000 euros, o limite orçamental fixado para a concessão de apoio financeiro ao abrigo do SIDEL.

2004-01-22 - RESOLUÇÃO 10/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização da Carta Escolar dos Açores. Revoga a Resolução nº 1/2000 de 27 de Janeiro.

2004-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 3/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores respeitante ao 3º Trimestre de 2003.

2004-01-22 - PORTARIA 3/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar em 2004 pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2004-01-22 - Decreto-Lei 20/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio que é republicado em anexo.

2004-01-22 - Decreto-Lei 21/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, relativa a ensaios comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação vegetativa.

2004-01-22 - Decreto-Lei 22/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/82/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Setembro, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE (EUR-Lex), do Conselho, no respeitante às frases tipo relativas a riscos especiais e às frases tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, aditando os anexos V e VI ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.