2003-09-23 - DESPACHO 18240-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas necessárias á construção da Obras da A28/IC1 - Viana do Castelo - Caminha - Lanço Viana do Castelo - Riba de âncora, identificadas na planta em anexo.

2003-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 933/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Confere autorização genérica para conduzir as viaturas do serviço, aos funcionários e agentes com funções inspectivas, bem como ao pessoal dirigente da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2003-09-23 - LISTAGEM 254/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Lista dos subsídios atribuídos pelo Ministério da Justiça ao Instituto de Reinseção Social, referente a bolsas atribuidas aos auditores de justiça dos PALOP que frequentaram o CEJ no 1.º semestre de 2003.

2003-09-23 - DESPACHO 18195/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, no Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes.

2003-09-23 - DESPACHO 18196/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, no Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes.

2003-09-23 - DESPACHO 18174/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa Dr. Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa e Antigos Combatentes, Dr. Henrique José Praia da Rocha, no período compreendido entre os dias 18 de Agosto e 5 de Setembro do corrente ano.

2003-09-23 - PORTARIA 1195/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

~Transfere para a titularidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), o prédio urbano situado na rua do Capitão Jorge Ribeiro, 34 Tavira.

2003-09-23 - DESPACHO 18240-A/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias á execução da obra da A/28/IC1 - lanço Riba de Âncora - Caminha, identificada na planta em anexo.

2003-09-23 - DESPACHO 18194/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta actualizada para a instalação de um Serviço Comum de Segurança e Saúde no Trabalho (SCSST), no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.O grupo é coordenado pelo lic. Francisco da Nóbrega Médicis Rodrigues e assessorado pelos lic. Nuno de Jesus Pereira Marques e Maria dos Anjos Alves Tavares.

2003-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 932/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que o Gabinete das Relações Internacionais, o Instituto do Ambiente e o Instituto dos Resíduos transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.