2003-08-26 - RECTIFICAÇÃO 1621/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da Repúblida, 2ªSérie,nº 181, de 7 de Agosto de 2003, a listagem 221/2003, que refere os subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) no 1º semestre de 2003, no âmbito do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo, publica-se de novo na integra a referida lista.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 812/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Maria Andrade Pereira para o cargo de director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 813/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que seja reconhecido o interesse público da construção do parque desportivo e de lazer de Milheirós de Poiares, no concelho de Santa Maria da Feira e sujeiro ao cumprimento das medidas de minimização mendionadas no presente Despacho Conjunto ocupando 50 000m2 de terreno integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 814/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que seja reconhecido o interesse público das obras de construção do complexo desportivo de Alquesubim, no concelho de Albergaria-a-Velha, sujeito ao cumprimento dos condicionamentos referidos no presente despacho conjunto e utilizando terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

2003-08-26 - RECTIFICAÇÃO 1619/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica a lista de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 820/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o regulamento de acesso aos apois concedidos à medida nº 1 "Diversificação das ofertas de formação inicial qualificante de jovens", acção nº 1.4 "Programa de orientação e informação", do Programa Operacional Educação.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 821/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que seja reconhecido o interesse público da construção da nova ponte rodoviária sobre o rio Lís em Arrabalde da Ponte, concelho de Leiria, depois do parecer favorável emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 819/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Concede ao director-geral do Ensino Superior, prof. Doutor Luís Requicha Ferreira, o subsídio de residência, no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse, que teve lugar no dia 3 de Abril de 2003, enquanto permanecer no exercício daquela funções.

2003-08-26 - DESPACHO 16560/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a funcionária Emelda de Sousa Benedito Borrego, que presta serviço no gabinete do MInistro dos Negócios Estrangeiros, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz, fique autorizada a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 818/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Instituto Português para o Apoio ao Desenvolviomento e o Instituto Camões transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.