Despacho Conjunto 813/2003, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 26.08.2003, Pág. 13108
- Data: 2003-08-26
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Sumário
Determina que seja reconhecido o interesse público da construção do parque desportivo e de lazer de Milheirós de Poiares, no concelho de Santa Maria da Feira e sujeiro ao cumprimento das medidas de minimização mendionadas no presente Despacho Conjunto ocupando 50 000m2 de terreno integrados na Reserva Ecológica Nacional.
Aviso
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