2003-08-14 - DESPACHO CONJUNTO 779/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do aeródromo para combate a fogos florestais na serra do bidueiro, concelho de Vila Nova de Poiares, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-08-14 - DESPACHO CONJUNTO 780/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia presidente do conselho consultivo do Fundo Remanescente do Chiado o licenciado Carlos Miguel Gomes Fontão de Carvalho.

2003-08-14 - LISTAGEM 231/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) no 1º semestre de 2003, no âmbito do Programa Operacional Sociedade da Informação.

2003-08-14 - LISTAGEM 230/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2003, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

2003-08-14 - DESPACHO 15771/2003 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Procede ao ajustamento do modo de funcionamento das comissões de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores.

2003-08-14 - DESPACHO 15814/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias á execução da obra de construção do sublanço Arruda dos Vinhos - Carregado (A1).

2003-08-14 - DESPACHO 15743/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do distrito de Beja e designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Beja, licenciado João David Rodrigues Araújo para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio.

2003-08-14 - DESPACHO 15802/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Mestre Luís Manuel Vicente Ferreira presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

2003-08-14 - PORTARIA 1085/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Moutinho", da freguesia de Machede, concelho de Évora, com a consequente derrogação da Portaria 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tais áreas.

2003-08-14 - DESPACHO 15751/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os serviços técnicos prestados pela Direcção de Faróis (DF) a entidades exteriores á Marinha sejam sustentados em protocolos de colaboração homologadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN). Publica em anexo a tabela daverbas a cobrar pelos referidos serviços.