Despacho 15751/2003, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 187, de 14.08.2003, Pág. 12493
- Data: 2003-08-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que os serviços técnicos prestados pela Direcção de Faróis (DF) a entidades exteriores á Marinha sejam sustentados em protocolos de colaboração homologadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN). Publica em anexo a tabela daverbas a cobrar pelos referidos serviços.
Aviso
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