2003-08-14 - DESPACHO 15751/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os serviços técnicos prestados pela Direcção de Faróis (DF) a entidades exteriores á Marinha sejam sustentados em protocolos de colaboração homologadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN). Publica em anexo a tabela daverbas a cobrar pelos referidos serviços.

2003-08-14 - DESPACHO 15752/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a institucionalização, com carácter permanente, de um grupo interno de acompanhamento do sistema de incentivos à prestação de serviço militar, integrando representantes da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) e dois representantes de cada um dos ramos das Forças Armadas, cabendo à DGPRM a coordenação dos trabalhos, bem como o respectivo apoio logístico e administrativo.

2003-08-14 - DESPACHO 15753/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o subdirector geral de Pessoal e Recrutamento Militar, licenciado Joaquim Carlos Pinto Rodrigues representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos á prestação de serviço militar voluntário.

2003-08-14 - DESPACHO 15803/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministros da Ciência e do Ensino Superior, licenciado José Manuel Pinto Paixão, para substituir, nas faltas e impedimentos a chefe do referido gabinete, licenciada Amélia Santos.

2003-08-14 - DESPACHO 15834/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o júri de selecção e apreciação de candidaturas ao concurso anual de boas práticas de modernização administrativa autárquica.

2003-08-14 - DESPACHO 15820/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as secretárias pessoais e os adjuntos que prestaram serviço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola Miranda Relvas, sejam remunerados durante o período de 5 a 8 de Abril de 2003 pelo orçamento do referido gabinete.

2003-08-14 - DESPACHO 15821/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Santarém.

2003-08-14 - DESPACHO 15822/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Mação.

2003-08-14 - DESPACHO 15823/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro.

2003-08-14 - DESPACHO 15825/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal do Seixal.