2003-08-01 - DESPACHO 14998/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação de quatro parcelas identificadas no quadro e mapa em anexo, necessárias á aplicação dos acessos á nova ponte da Bordinheira e reparação das protecções marginais do rio Sizandro, a desenvolver pelo município de Torres Vedras, a favor do Instituto da Água.

2003-08-01 - DESPACHO 14995/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado José da Costa-Cabral d'Aguiar, para assessor do gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.

2003-08-01 - DESPACHO 14994/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas, no presidente da direcção da obras social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, licenciado José Pereira.

2003-08-01 - DESPACHO 14993/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas, no director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), engenheiro Vasco Martins Costa.

2003-08-01 - DESPACHO 14991/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Ana Rita Moita Raposo de Mendonça para o apoio arquivístico do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2003-08-01 - DESPACHO 15004/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da estação elevatória de saneamento H-Feira, no concelho de Viana do Castelo.

2003-08-01 - DESPACHO 15003/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da estação elevatória de saneamento 2-Mosteirô, no concelho de Viana do Castelo.

2003-08-01 - DESPACHO 14992/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa as remunerações dos membros de júri do concurso público internacional para adjudicação do fornecimento e montagem do sistema de controlo de tráfico marítimo (VTS), no Continente.

2003-08-01 - DESPACHO 14981/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, seja substituído de 19 a 26 de Julho de 2003, pelo Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.

2003-08-01 - DESPACHO 14953/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o montante das senhas de presença a atribuir aos vogais do conselho directivo do FRRC - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado, por cada reunião, é fixado em Euro 100. Nomeia fiscal único do FRRC, para um mandato de três anos, Luís Pedro Caiano Pereira, revisor oficial de contas n.º 842, e a respectiva remuneração mensal ilíquida é fixada em 25% do vencimento mensal base auferido pelo presidente do Fundo.