2003-07-29 - DESPACHO 14671/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Luis Guerra Nunes Mexia para integrar o conselho consultivo da Comissão Estratégica dos Oceanos.

2003-07-29 - DESPACHO 14672/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro António Duarte Silva para integrar o conselho consultivo da Comissão Estratégica dos Oceanos.

2003-07-29 - DESPACHO 14677/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado de Portugal em Hong-Kong que encerrará em 30 de Setembro. A área de jurisdição consular passa a integrar o distrito consular do Consulado-Geral de Portugal em Macau.

2003-07-29 - DESPACHO 14684/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Olga Margarida Godinho Ferreira para exercer funções no gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona,

2003-07-29 - DESPACHO 14694/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os critérios e condições que serão tidos em conta na análise da renovação das licenças de pesca no ano de 2004.

2003-07-29 - DESPACHO 14695/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, liccenciado Luis Filipe Vieira Frazão Gomes no director geral das Pescas e Aquicultura (DGCPA), licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro.

2003-07-29 - DESPACHO 14697/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado na inspector-geral da Educação, Prof.ª Doutora Maria da Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos.

2003-07-29 - DESPACHO 14698/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas na planta anexa, necessárias á execução da obra da cocessão norte, lanço Fafe - IP3, sublanço Basto - Ribeira de Pena.

2003-07-29 - DESPACHO 14699/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas na planta anexa, necessárias à construção da obra do IC 28 - Ponte de Lima - Ponte da Barca.

2003-07-29 - DESPACHO 14662/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Fernando José Arraiano Sousa Barriga para integrar o conselho consultivo da Comissão Estratégica dos Oceanos.