Resultados para o dia 2003-07-24
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Reconhece à Associação para o Desenvolvimento de Miragaia, com sede na Rua do Clube, 1, Miragaia, a isenção de IRC.
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Reconhece ao Centro Social Paroquial de São Paulo do Bairro da Casinha, com sede na Rua de Estrela Faria, 14 (Bairro da Casinha), Évora, a isenção de IRC.
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Reconhece à Caixa Económica Montepio Geral, com sede na Rua Áurea, 219-241, 1100 Lisboa, a isenção de IRC.
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Reconhece ao Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Penha de França, com sede na Rua de Francisco Pedro Curado, 1, Lisboa, a isenção de IRC .
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Reconhece à AMUSA - Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde, com sede na Avenida de Álvares Cabral, 25, Lisboa, a isenção de IRC.
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Determina que a delegação portuguesa do GAFI- Grupo de Acção Financeira Internacional, continue a ser assegurada pelas entidades de supervisão da área financeira: o Banco de Portugal, que preside, o Instituto de Seguros de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, em estreita participação com as instâncias competentes do Ministério da Justiça; Nomeia como coordenadora da delegação portuguesa do GAFI Maria Célia Moreira Martins de Ramos.
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Reconhece à Casa do Povo de Resende, com sede na Avenida de Afonso Henriques, 180, Resende, a isenção de IRC.
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Reconhece à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego, com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, 5100-119 Lamego, a isenção de IRC.
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Reconhece à Associação Social Cultural e Recreativa da Camarneira, com sede na Camarneira, a isenção de IRC.
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Reconhece ao Centro de 3.ª Idade de Gondemaria, com sede no Largo do Centro Cívico, 4, Gondemaria, Ourém, a isenção de IRC.