2003-07-17 - DESPACHO 13962/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Roménia do cidadão de nacionalidade romena Marian-Viorel Novac, condenado pela prática de um crime de coacção sexual.

2003-07-17 - DESPACHO 13961/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado António Jorge de Figueiredo Lopes na governadora civil de Castelo Branco, licenciada Maria Manuel Carmona de Figueiredo Nogueira Rodrigues da Costa.

2003-07-17 - DESPACHO 13944/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Dá nova denominação ao Batalhão de Comando e Serviços do Comando das Tropas Aerotransportadas que passe a denominar-se Unidade de Apoio/CTAT.

2003-07-17 - DESPACHO 13972/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Gabriela Filipa Duarte de Deus Branco para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, licenciado Carlos Manuel Tavares da Silva.

2003-07-17 - DESPACHO 13976/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera a licenciada Ana Luísa Martins Leão Varela das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2003-07-17 - DESPACHO 13983/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Francisco Figueiredo Gomes para exercer as funções de motorista do gabinete de Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2003-07-17 - DESPACHO 13981/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a mestre Maria Filimena Ribeiro Carvalho Vieira Menezes Leitão para exercer funções de assessora do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.

2003-07-17 - PORTARIA 911/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confirma a autorização da cessão de uma parcela de terreno, à Câmara de Setúbal, a que se refere o nº 1 da Portaria nº 1607/2000(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 242, de 19 de Outubro de 2000. Reconhece o interesse público da cessão, mediante a compensação devida ao Estado no montante de Euro 9 377,40 a pagar em 4 prestações semestrais iguais, no valor de Euro 2 432 cada.

2003-07-17 - AVISO 7795/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.