2003-07-11 - DESPACHO 13606/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes.

2003-07-11 - PORTARIA 889/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado " Tapadas" situado na freguesia de Alter do Chão, com a consequente derrogação da Portaria, na parte em que a expropria.

2003-07-11 - DESPACHO 13634/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que as diligências de instrução dos processos referentes a pedidos de desclassificação de linhas, troços de linhas e ramais e, bem assim, dos processos de instrução dos pedidos de desafectação, permuta ou mutação dominial de bens do domínio público ferroviário sejam instruídas pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF).

2003-07-11 - DESPACHO 13570/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major-general Adelino de Matos Coelho para o cargo de comandante da zona militar dos Açores.