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Despacho 13 568/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para prestar funções de secretariado no meu Gabinete Dulce de Jesus Ramos Ribeiro.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, data de início do exerecício de tais funções.
16 de Maio de 2003. - Pela Autoridade Nacional de Segurança, José Torres Sobral.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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