2003-06-12 - RESOLUÇÃO 76/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 14/2003, de 20 de Fevereiro. Autoriza a Sata Air Açores- Sociedade de Transportes Aéreos, S.A, a lançar concurso público, com vista à adjudicação da concepção do projecto de ampliação e remodelação da aerogare do Aeroporto da ilha do Pico.

2003-06-12 - RESOLUÇÃO 77/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota anual de descongelamentos na Administração Pública Regional dos Açores para o ano de 2003.

2003-06-12 - DESPACHO NORMATIVO 21/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimento a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras de especialista de informática e técnico de informática. Revoga o Despacho Normativo nº 261/95, de 7 de Dezembro.

2003-06-12 - PORTARIA 45/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 43/2003, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.6. - Catástrofes Naturais, da Medida 2.1 - Promoção do Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, do PRODESA.

2003-06-12 - Decreto-Lei 115/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro, que cria o Centro Emissor para a Rede Consular.

2003-06-12 - Decreto-Lei 116/2003 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/39/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, altera as bases da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, altera o Decreto-Lei n.º 150/2001, de 7 de Maio, que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de serviços postais explorados em concorrência, e altera a Lei n.º 102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabeleci (...)