2003-05-30 - DESPACHO 10745/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Rancho Folclórico da Golegã considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Inglaterra, entre 30 de Julho e 11 de Agosto de 2003.

2003-05-30 - DESPACHO 10746/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais que dependem os funcionários ou agentes que integram o grupo Etnográfico da Região de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália, entre 12 e 23 de Julho de 2003.

2003-05-30 - DESPACHO 10760/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a Associação de Agricultores denominada AAZAP - Associação de Agricultores da Zona de Algoz e Periferia do concelho de Silves, como de produção integrada na cultura de citrinos.

2003-05-30 - DESPACHO 10772/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza o pessoal que presta serviço no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa, a prestar trabalho extraordinário, inclusivé em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

2003-05-30 - DESPACHO 10773/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Maria Teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2003-05-30 - DESPACHO 10782/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Célia Marisa Batista Tomé para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

2003-05-30 - AVISO 6488/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Hospital do SAMS - Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, a adquirir directamente aos laboratórios, importadores e grossistas, os medicamentos para consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2003-05-30 - DESPACHO 10776/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis identificados em planta anexa, necessários à construção da duplicação da linha P, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa do Varzim.

2003-05-30 - DESPACHO 10781/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que o pessoal administrativo e auxiliar afecto à Secretaria de Estado da Administração Local continue a prestar funções até que o Secretário de Estado tome posse, sendo os mesmos remunerados, durante este período, prlo orçamento do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.

2003-05-30 - DESPACHO 10784/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das intervenções a realizar no âmbito do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, a executar pela Polis-Albufeira, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).