2003-04-24 - DESPACHO 7917/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Choral Poliphonico de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Região Autónoma da Madeira de 16 a 20 de Abril de 2003.

2003-04-24 - DESPACHO 7928/2003 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Helena Ferreira Dias Tavares da Costa para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, licenciado Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

2003-04-24 - DESPACHO 7977/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a parcela de terreno, identificada em plante anexa, fique onerada, com carácter permanente, pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da Sociedade Águas do Douro e Paiva, S.A., concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de abastecimento de água á área Sul do grande Porto.

2003-04-24 - DESPACHO 7935/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o engenheiro António Camacho Rosado da Fonseca, para exercer o cargo de Subdirector-Geral da Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

2003-04-24 - RESOLUÇÃO 33/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel Rodrigues Tabau adjunto do encarregado de missão da estrutura de Missão "Parcerias.Saúde".

2003-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 341/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a gratificação mensal a atribuir ao representante do Estado na Comissão Vitivinícola da Região do Dão - Federação dos Vinicultores do Dão (CVBRD-FVD).

2003-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 340/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, para exercer o cargo de Director-Geral da Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

2003-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 342/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Actualiza o valor dos apois financeiros previstos no nº 4.2 da cláusula IV do Protocolo de Cooperação consignado no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social para o ano de 2002-2003.

2003-04-24 - DESPACHO 7934/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para a comissão de fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: Presidente - licenciada Maria Irene Brás Gonçalves Rodrigues de Carvalho. Vogais: licenciada Maria de São José Lopes Ferreira Lino Vaz de Carvalho e a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Amável Calhau, Justino Romão & J M Ribeiro da Cunha, representada pelo licenciado Amável Alberto Freixo Calhau.

2003-04-24 - DESPACHO 7967/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta anexa, sita na freguesia de Ramalde, concelho do Porto necessária á construção do troço Campanhã - Trindade - Senhora da Hora - Matosinhos, do metro ligeiro do Porto.