2003-03-28 - DESPACHO 6173/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Paulo Alexandre da Cunha Tavares para exercer o cargo de delegado regional de Santarém do Instituto Português da Juventude.

2003-03-28 - DESPACHO 6178/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a organização, funções e competências dos serviços do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) sejam as constantes do articulado anexo.

2003-03-28 - DESPACHO 6179/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Regulamento de Frequência e Avaliação do Curso de Formação de Subchefes da Polícia de Segurança Pública.

2003-03-28 - DESPACHO 6219/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Elisabete Monteiro Silva Pica para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-03-28 - DESPACHO 6209/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para o ano escolar de 2003-2004, o número de vagas para concessão de equiparação a bolseiro, aos professores dos ensinos básico e secundário bem como aos educadores de infância.

2003-03-28 - DESPACHO 6218/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à construção do sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte).

2003-03-28 - PORTARIA 365/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro no quadro de pessoal do ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, a extinguir quando vagar.

2003-03-28 - DECLARAÇÃO 134/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os novos modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 31 de Janeiro de 2003, dos seguintes impressos, que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.: Declaração anual de informação contabilística e fiscal - folha de rosto e anexos A, B, C, D, E, G, H, I, L, M e Q.