2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 89/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Futebol Clube de Pedras Rubras, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 90/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Gil Vicente Futebol Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 91/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional da Associação de Atletismo de Aveiro, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 82/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Industrial Desportivo Vieirense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DELIBERAÇÃO 148/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para fins estatísticos, a tabela usada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, para codificar os objectos de acção cível e penal, bem como o relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalhos sobre estatísticas da justiça [alínea c) do mandato].

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 79/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Sporting Clube Farense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 120/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a engenheira Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

2003-02-03 - DESPACHO 2547/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a lic. Maria da Conceição Proença Afonso subdirectora- geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

2003-02-03 - DESPACHO 2096/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, o embaixador José César Paulouro das Neves, consultor da Casa Civil, a tempo parcial, do presidente da República, Jorge Sampaio.

2003-02-03 - DESPACHO 2149/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que se aplique, até 2006, o disposto na alínea a) do despacho conjunto 80/2001 de 5 de Janeiro, isto é, que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100% pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho.