2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 206/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Fundação D. Luís I, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a entidade SOLBI - Sociedade Lusobritânica de Informática Lda., para a realização do Projecto de Actividades Culturais 2002, que foi considerado de superior interesse público, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-25 - DESPACHO 3815/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 52 o número de vagas do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2003-2004, a realizar no Instituto Nacional de Administração.

2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 205/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Fundação Cidade de Lisboa, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com o Banco Totta & Açores, Sociedade Aberta, para a realização do Projecto de Actividades Culturais 2001-2003, que foi considerado de superior interesse público, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 215/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001, à ARGO - Associação Artística de Gondomar, para a realização do Projecto "I Prémio de Arte Erótica - 2001", que foi considerado de superior interesse público, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-25 - DESPACHO 3852/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro, no presidente do conselho de administração do IPTM-Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, licenciado Eduardo da Silva Martins.

2003-02-25 - LISTAGEM 63/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional Açores.

2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 201/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que deverá ser prosseguida a estratégia de alienação do capital social da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A., em particular da participação detida pela PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A.

2003-02-25 - REGULAMENTO 9/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 4/2003-R - alteração ao plano de contas para as empresas de seguros - informação financeira por segmentos geográficos.(Ramo "Vida")

2003-02-25 - CONTRATO 415/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sport Algés e Dafundo, tendo por objectivo a comparticipação financeira do IND, nas actividades desportivas de competição do Sport Algés e Dafundo.

2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 199/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria junto da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), uma estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG (estrutura técnica de coordenação), sob a forma de estrutura de projecto.