2003-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental, publicado em anexo.

2003-02-18 - Portaria 159/2003 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo nº 3 de IRS e respectivos anexos.

2003-02-18 - Despacho Normativo 5/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca», aprovado pelo Despacho Normativo nº 11/2001, de 2 de Março. Procede à republicação na íntegra do referido diploma, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos nºs 33/2001 de 6 de Agosto, 31/2002 de 27 de Abril, e pelo presente despacho.

2003-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 11/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, da Região Autónoma dos Açores.