2003-02-12 - DESPACHO 2821/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Jorge de Oliveira Lopes para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2003-02-12 - DESPACHO 2827/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes directora de serviços de Gestão Patrimonial da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

2003-02-12 - DESPACHO 2830/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria Manuela da Mata David Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, licenciado António Manuel Lourenço dos Santos.

2003-02-12 - DESPACHO 2843/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a APPITAD - Associação de Produtores em Protecção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro, com sede em Mirandela.

2003-02-12 - DESPACHO 2828/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major José Carlos Caidoso Mira representante do Ministério da Defesa Nacional na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas, (CPAQ), em substituição do tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira.

2003-02-12 - DESPACHO 2855/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Prorroga o destacamento do licenciado Luis Ferreira Teixeira para exercer funções no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, prof. Doutor Luis Fracisco Valente de Oliveira.

2003-02-12 - DESPACHO 2848/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais na directora regional de educação de Lisboa, Isabel Maria da Luz Alves Martins Soares Carneiro.

2003-02-12 - DESPACHO 2844/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da oliveira a associação de agricultores denominada Centro de Gestão de Empresas Agrícolas Vimiosense, com sede em Vimioso.

2003-02-12 - DESPACHO 2857/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à construção do sublanço Almodôvar-São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves.

2003-02-12 - DESPACHO 2823/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Foi fixado em 5886$50 o valor definitivo de indemnização para cada uma das acções do Banco Português do Atlântico, S. A. R. L., nos termos do despacho n.º 151/2001, de 9 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Determina: a notificação pessoal do referido despacho e do presente, em cumprimento do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 51/86, de 14 de Março.