2003-12-23 - Portaria 1413/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-G1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rates, município da Póvoa de Varzim.

2003-12-23 - Portaria 1414/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-A/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria do Céu Silva Monteiro Martins Ribeiro.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-B/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Graciano Pinto da Costa Passos.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-C/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nélson José Lopes da Silva.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-D/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Soares Maia.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-E/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benjamim Sousa Silva Correia.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-F/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Varela Brito.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-G/2003 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe António de Oliveira Mendes Matias.

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62-H/2003 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inocêncio Mário Lopes.