2003-12-18 - DESPACHO 24380/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os alunos dos cursos complementares liceal e técnico, diunos e nocturnos, e dos cursos técnico-profissionais em regime diurno e pós-laboral, criados ou regulamentados por legislação especificada no presente Despacho, a quem faltem até duas disciplinas para terminarem o seu plano de estudos podem realizar provas de avaliação nas unidades capitalizáveis das disciplinas do ensino secundário recorrente consideradas equivalentes à disciplina ou disciplinas em falta.

2003-12-18 - DECLARAÇÃO 382/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia a mestra Maria de Fátima Inácio Gomes Prudêncio Vizeu Pinheiro para prestar apoio no gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

2003-12-18 - DECLARAÇÃO 384/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia a licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva para apoio ao gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2003-12-18 - DECLARAÇÃO 385/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia António Manuel Pimenta Prôa para apoio ao gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2003-12-18 - DESPACHO 24386/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção aos arts. 12º, 15º, 18º e 19º do Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Público e adita o art. 24º ao mesmo Regulamento.

2003-12-18 - DECLARAÇÃO 383/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia a Drª Maria de Fátimas Dias Alves para assegurar o tratamento dos assuntos relacionados com a imprensa no gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2003-12-18 - DESPACHO 24367/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Estrela Alexandra Almeida e Silva para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

2003-12-18 - DESPACHO 24366/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Tiago Filipe Violante Cardoso para prestar ao Gabinete da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, assessoria na área da imprensa.

2003-12-18 - DESPACHO 24352/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Beatriz Isabel da Luz Soares Carneiro para assessora do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-18 - PORTARIA 1522/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a prescrição e avaliação da utilização dos medicamentos contendo peginterferão alfa-2b e peginterferão alfa-2a, assim como ribavirina, deve observar as condições estabelecidas no resumo das características do medicamento, sendo comparticipados pelo escalão A (100%).