2003-11-27 - DESPACHO 23155/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação ao pedido de extradição para a República de França do cidadão de nacionalidade francesa Stéphane Gardes para efeito do cumprimento da pena em que foi condenado.

2003-11-27 - DESPACHO 23171/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a licenciada Joana Isabel Valejo de Campos Correia para exercer funções de assessora no Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

2003-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 1060/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a nomeação dos seguintes membros do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., para o exercício de funções no órgão de gestão de empresas participadas, bem como o respectivo processamento, desde a data da sua nomeação para aqueles cargos, do adicional de 30% previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto: Carlos Alberto Mineiro Aires, Luís Manuel de Oliveira Gama Prazeres, Arnaldo José Pinto de Oliveira Pimentel, José Maria Franco O'Neill e Pedro Augusto da (...)

2003-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 1061/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Constitui a comissão de acompanhamento da negociação do equilíbrio financeiro da concessão norte, que integra os seguintes elementos: Doutor José Barros e Doutor Jorge Morgado em representação da Ministra de Estado e das Finanças; Doutor José João Correia e Afonso Moreira e Engenheiro Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2003-11-27 - DESPACHO 23110/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7091 silcep (ED.02)(RD), no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN.