Despacho 23102/2003, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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Fonte: Diário da República n.º 275/2003, Série II de 2003-11-27.
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Data:
2003-11-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 23 102/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Novembro de 2003:
Maria Isabel dos Santos Baião Rodeia - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos e renovável, nos termos da lei, até ao limite permitido, com início a 1 de Novembro de 2003, para exercer funções correspondentes à categoria de técnica superior de 1.ª classe, no âmbito das atribuições cometidas à estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto 199/2003, de 10 de Fevereiro. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Novembro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2167973.dre.pdf .
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