Resultados para o dia 2003-11-13
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2003-11-13 - PORTARIA 88/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a atribuição de matrículas, até 31 de Dezembro de 2004, aos proprietários de reboques não matriculados, com peso bruto inferior a 750 quilos, que se encontrem em circulação na Região Autónoma dos Açores.
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2003-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 39/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a reestruturação dos serviços de urgência nos hospitais da Região.
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Aprova a declaração modelo 1 e respectivos anexos para a inscrição de prédios e inscrição e avaliação de prédios urbanos na matriz predial.
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Aprova o modelo de participação de prédio urbano arrendado.
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
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