2003-11-13 - PORTARIA 88/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a atribuição de matrículas, até 31 de Dezembro de 2004, aos proprietários de reboques não matriculados, com peso bruto inferior a 750 quilos, que se encontrem em circulação na Região Autónoma dos Açores.

2003-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 39/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a reestruturação dos serviços de urgência nos hospitais da Região.

2003-11-13 - Portaria 1282/2003 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 1 e respectivos anexos para a inscrição de prédios e inscrição e avaliação de prédios urbanos na matriz predial.

2003-11-13 - Portaria 1283/2003 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de participação de prédio urbano arrendado.

2003-11-13 - Portaria 1284/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.