2003-10-23 - DECLARAÇÃO 19/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 132/2003, que adjudica a empreitada de remodelação e ampliação da Aerogare da ilha das Flores.

2003-10-23 - PORTARIA 85/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica o disposto na Portaria nº 509-B/2003, de 30 de Junho, dos Ministérios da Economia e da Saúde à Região Autónoma dos Açores. (Programa de Controlo da Diabetes Mellitus)

2003-10-23 - Aviso 210/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 9 de Junho de 2003, o Governo de Portugal depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998.

2003-10-23 - Decreto-Lei 262/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Cria um regime excepcional para a execução da empreitada designada «Ligação do nó da EN 1 (IC 2)-nó da Boavista-ponte Europa sobre o rio Mondego».

2003-10-23 - Decreto 48/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Alhandra, no município de Vila Franca de Xira.

2003-10-23 - Decreto 49/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Vila Franca de Xira.