2003-01-21 - DESPACHO 1244-D/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, no concelho de Ovar, necessárias à execução das obras de construção da obra do lanço IC1 - Angeja /Maceda - sublanço Estarreja-Ovar, do quilómetro 4+000 ao quilómetro 8+300.

2003-01-21 - DESPACHO 1244-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, no concelho de Ovar, necessárias à execução das obras de construção da obra da SCUT da Costa da Prata - lanço IC1 - Angeja (IP5)/Maceda - sublanço Ovar-Maceda, do quilómetro 12+000 ao quilómetro 15+250.

2003-01-21 - DESPACHO 1180/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no Prof. Doutor José Ângelo Mota Novais Barbosa, reitor da Universidade do Porto.