2002-09-05 - DESPACHO 19631/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão alemão Reinhard Friedrich Christian kuhlmann.

2002-09-05 - DESPACHO 19663/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que a directora-geral da Solidariedade e Segurança Social, em regime de substituição, lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, seja substituida nas suas faltas ou impedimentos, pelo subdirector-geral lic. Mateus Granado de Lemos Teixeira e nas faltas ou impedimentos dests na subdirectora-geral lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.

2002-09-05 - DESPACHO 19669/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara e rectifica a declaração de utilidade pública constante dos Despachos nºs 1141-A/97(2ªsérie) de 7 de Maio e 18255/2000(2ªsérie) de 8 de Agosto, relativos à expropriação de bens imóveis necessários à execução da obra de modernização da rede ferroviária no subtroço Entrocamento-Albergaria-dos-Doze.

2002-09-05 - DESPACHO 19662/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências da Secretária de Estado da Segurança Social, lic. Maria Margarida Corrêa de Aguiar, na directora-geral da Solidariedade e Segurança Social, em regime de substituição, lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça.

2002-09-05 - DESPACHO 19657/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Neves Martins no conselho de Administração do INFARMED.

2002-09-05 - DESPACHO 19656/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Nomeia a Lic. Carla Isabel Lopes Coelho para exercer funções na àrea de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José da Silva.

2002-09-05 - DESPACHO 19658/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a emissão dos alvarás de transporte de doentes e respectivos certificados seja da competência do conselho de Direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

2002-09-05 - DESPACHO 19671/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera a licenciada Ivone Almeida Pinto das funções de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico do RIME, junto da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

2002-09-05 - DESPACHO 19664/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

2002-09-05 - DESPACHO 19660/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera,a seu pedido,o lic. José António de Sousa Alves, do cargo de secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).