Resultados para o dia 2002-08-13
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2002-08-13 -
DESPACHO
18144/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Determina a composição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Resende.
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2002-08-13 -
DESPACHO
18136/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes das plantas anexas necessárias à construção da plataforma multimodal de Cacia e autoriza a REFER, E.P. a tomar posse administrativa dos mesmos bens.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.
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