A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 803/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Fafe, município de Fafe, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Fafe (processo nº 2878-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 804/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Bacelo-2, sita nas freguesias de Torre de Coelheiros e Bacelo, município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Bacelo (processo nº 2868-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 805/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Degebe, sita na freguesia de São Vicente do Pigueiro, município de Évora, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Degebe (processo nº 2870-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 806/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Guiance, sita na freguesia de Guiães, município de Vila Real, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Guiance (processo nº 2867-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 807/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Herdade das Antas, Carazonas e outras, sita na freguesia de São Miguel, município de Moura, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola Monte Fonte dos Arcos (processo nº 2863-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-07-04 - Portaria 808/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal das Herdades da Panascosa e outras, sita na freguesia dea Póvoa de São Miguel, município de Moura, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola Monte Fonte dos Arcos (processo nº 2862-DGF).

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