2002-07-01 - REGULAMENTO 37/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 16/2002 - branqueamento de capitais. - Considerando a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais, em estreita articulação quer com as instituições e grupos financeiros nacionais, quer com as autoridades judiciárias competentes: São destinatárias da presente norma as seguintes entidades (adiante designadas por entidades financeiras): Empresas de seguros que exerçam a sua actividade no âmbito d (...)

2002-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 551-A/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cessa, a seu pedido, por ir ocupar outro cargo público, o mandato de Defensor do Contribuinte, Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro.

2002-07-01 - DESPACHO 14864/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Manuel Fernandes Thomaz no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

2002-07-01 - DESPACHO 14873/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado António Pacheco Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2002-07-01 - DESPACHO 14918/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza deslocações em serviço ao pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e a prestação de horas extraordinárias ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete.

2002-07-01 - DESPACHO 14941-B/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra da A11 -IP9 - Braga-Guimarães - IP4 - A4 - Sublanço Celeirós - Guimarães Oeste - Aditamento 2 - Área de Serviço de Guimarães.

2002-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 551-B/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia no cargo de director-geral da Direcção-Geral dos Impostos, Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro, inspector de finanças superior principal, da Inspecção-Geral de Finanças, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho conjunto.

2002-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 551/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a lic. Maria Emilia Baia Ferra Galvão para representar o Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e a lic. Georgina Maria Terra Esteves para a substituir nas suas ausências e impedimentos.

2002-07-01 - PORTARIA 984/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor do tesouro principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-07-01 - DESPACHO 14901/2002(23ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Mónica Alexandra Rodrigues Baptista para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.