Resultados para o dia 2002-06-05
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Designa como membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social os Ministros de Estado e das Finanças, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação e delega na Ministra de Estado e das Finanças, Drª. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, a presidência da referida Comissão Permanente.
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2002-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 515/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Considera a Câmara Municipal de Castelo Branco entidade beneficiária da Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante.
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Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Autoriza o comandante logístico e administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de componentes para o sistema de ejecção das aeronaves F-16 até ao montante de Euro 330 906.
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Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.
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Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no Secretário-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, Dr. António Raúl da Costa Torres Capaz Coelho.
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Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, presidente, por inerência, da comissão instaladora do Fundo de Apoio ao Estudante.
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2002-06-05 - PORTARIA 877/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Manda reverter a área de 32,6454ha do prédio rústico "Herdade dos Machados" aos herdeiros do sujeito passivo da expropriação.
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2002-06-05 - DESPACHO 12936/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Nomeia Francisco Morais Esteves de Barros, para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.
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2002-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 516/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Considera a Câmara Municipal de Coimbra entidade beneficiária da Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante.