2002-06-03 - DESPACHO 12550/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes no director-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Dr. José António Teles Pereira.

2002-06-03 - DESPACHO 12551/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Teresa Lopes de Carvalho Santos Pinho para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães.

2002-06-03 - DESPACHO 12564/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão espanhol Adélio Fagina Alvarez por ter sido punido com uma pena de 4 a 10 anos de prisão.

2002-06-03 - DESPACHO 12584/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Maria Teresa Ribeiro Paulo Querido para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Economia, Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva.

2002-06-03 - DESPACHO 12585/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Diogo Oom Ferreira de Sousa para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho.

2002-06-03 - DESPACHO 12622/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras de duplicação e electrificação do troço Cete-Penafiel, da linha do Douro, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2002-06-03 - DESPACHO 12596/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria.

2002-06-03 - DESPACHO 12586/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia Maria da Conceição Morais Bragança para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho.

2002-06-03 - DESPACHO 12621/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da modernização da linha do Norte-subtroço Quintans-Ovar fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruido.

2002-06-03 - DESPACHO 12625/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que as obras de remodelação da estação de Nine, da linha do Minho, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.