2002-06-22 - Portaria 694/2002 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo 4 «Declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários».

2002-06-22 - Portaria 695/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa as taxas a cobrar pelo licenciamento, controlo e certificação de sementes.

2002-06-22 - Portaria 696/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Arrouquelas, município de Rio Maior, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 915-DGF).