2002-06-13 - PORTARIA 49/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.

2002-06-13 - PORTARIA 50/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 5/2002, de 31 de Janeiro (Aprova o regime de apoio à cessação temporária da actividade e à restrição técnica ao método da pesca das embarcações e tripulantes da pesca do atum).

2002-06-13 - PORTARIA 48/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de criação e funcionamento dos cursos do Ensino Recorrente. Revoga as Portarias nºs 19/84, de 10 de Abril, nº 77/87, de 15 de Dezembro, 8/88, de 2 de Fevereiro, 63/88, de 23 de Novembro, 56/98, de 27 de Agosto e os Despachos Normativos nºs 60/78, de 12 de Setembro, 153/80, de 23 de Dezembro, 6/88, de 9 de Fevereiro, 114/92, de 19 de Junho, 141/93, de 15 de Julho, 142/93, de 22 de Julho e 102/99, de 20 de Maio.