Portaria 50/2002, de 13 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 13.06.2002, Pág. 767
- Data: 2002-06-13
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Sumário
Altera a Portaria nº 5/2002, de 31 de Janeiro (Aprova o regime de apoio à cessação temporária da actividade e à restrição técnica ao método da pesca das embarcações e tripulantes da pesca do atum).
Aviso
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