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2002-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona de Mármores (PROZOM), cuja elaboração foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/94, de 21 de Setembro.
2002-05-08 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM).

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